TERMOS DE USO – AIBLUE.DEV

1. DEFINIÇÕES E ACEITE

1.1 Definições

Para fins destes Termos de Uso (“Termos”), aplicam-se as seguintes definições:

  • “Plataforma”: Sistema aiblue.dev, acessível via web em aiblue.dev e go.aiblue.dev.

  • “Agente” ou “Agente de IA”: Entidade de inteligência artificial criada, treinada e operada através da Plataforma.

  • “Usuário”: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.

  • “Conta”: Cadastro único e intransferível do Usuário na Plataforma.

  • “Serviços”: Funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo criação, treinamento e operação de Agentes.

  • “Plano”: Modalidade de contratação escolhida (Gratuito, Pro, Business ou Enterprise).

  • “Voice Cloning”: Tecnologia de clonagem de voz para personalização de Agentes.

  • “Integração”: Conexão com serviços terceiros via APIs e Webhooks.

1.2 Aceite dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos Serviços.

1.3 Capacidade Legal

Você declara ter capacidade legal para firmar este acordo. Menores de 18 anos devem ter autorização dos responsáveis legais.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Funcionalidades Principais

A aiblue.dev oferece:

a) Criação de Agentes: Interface para desenvolvimento de agentes conversacionais.
b) Treinamento: Upload de documentos e configuração de comportamentos.
c) Canais de Comunicação: Texto, voz e telefonia.
d) Integrações: Webhooks e APIs para sistemas externos.
e) Analytics: Métricas e relatórios de desempenho.
f) Voice Cloning: Personalização de voz (planos específicos).

2.2 Planos e Limitações

Os serviços estão sujeitos às condições de cada plano contratado, incluindo limites de uso, funcionalidades e suporte.

2.3 Serviços Enterprise

Clientes Enterprise têm acesso a serviços customizados mediante contrato específico.

3. CADASTRO E CONTA

3.1 Criação de Conta

Para criar uma conta, você deve:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas.

  • Manter seus dados atualizados.

  • Criar senha forte e mantê-la em sigilo.

  • Não compartilhar credenciais de acesso.

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por:

  • Todas as atividades realizadas em sua conta.

  • Notificar imediatamente sobre acessos não autorizados.

  • Danos decorrentes de negligência com suas credenciais.

3.3 Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar sua conta em caso de:

  • Violação destes Termos.

  • Atividades fraudulentas ou ilegais.

  • Não pagamento (planos pagos).

  • Inatividade prolongada (180 dias).

4. USO ACEITÁVEL

4.1 Você PODE:

  • Criar agentes para automação de tarefas legítimas.

  • Integrar com seus sistemas empresariais.

  • Personalizar comportamentos e respostas.

  • Usar para atendimento ao cliente.

  • Desenvolver soluções comerciais.

4.2 Você NÃO PODE:

  • Criar agentes para atividades ilegais ou antiéticas.

  • Realizar spam, phishing ou fraudes.

  • Violar direitos de propriedade intelectual.

  • Coletar dados sem consentimento.

  • Fazer engenharia reversa da Plataforma.

  • Sobrecarregar os servidores intencionalmente.

  • Revender acesso sem autorização.

  • Criar deepfakes maliciosos.

  • Impersonar pessoas sem autorização.

  • Disseminar desinformação.

  • Assediar ou prejudicar terceiros.

  • Violar regulamentações setoriais.

4.3 Conteúdo Proibido

Agentes não podem ser configurados para:

  • Conteúdo discriminatório ou de ódio.

  • Material sexualmente explícito.

  • Violência ou ameaças.

  • Informações falsas ou enganosas.

  • Práticas médicas ou jurídicas não autorizadas.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Propriedade da Plataforma

A aiblue.dev detém todos os direitos sobre:

  • Código-fonte da Plataforma.

  • Interface e design.

  • Marcas e logotipos.

  • Tecnologia base dos agentes.

  • Documentação e materiais.

5.2 Seus Direitos

Você mantém a propriedade sobre:

  • Dados e conteúdos enviados.

  • Configurações específicas dos seus agentes.

  • Integrações desenvolvidas.

  • Bases de conhecimento próprias.

5.3 Licença de Uso

Concedemos a você licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme seu plano.

5.4 Licença para a aiblue.dev

Você nos concede licença para:

  • Processar seus dados para fornecer os Serviços.

  • Armazenar e fazer backup de conteúdo.

  • Melhorar a Plataforma com dados anonimizados.

  • Exibir suas marcas em materiais promocionais (com autorização).

6. VOICE CLONING E DIREITOS DE VOZ

6.1 Consentimento Obrigatório

Para usar Voice Cloning, você deve:

  • Ter consentimento expresso do titular da voz.

  • Documentar autorização por escrito.

  • Respeitar direitos de personalidade.

  • Informar claramente o uso de voz sintética.

6.2 Responsabilidade

Você é integralmente responsável por:

  • Obter autorizações necessárias.

  • Uso ético da tecnologia.

  • Consequências de uso indevido.

  • Violações de direitos de terceiros.

7. PAGAMENTOS E COBRANÇAS

7.1 Preços e Planos

  • Valores disponíveis em go.aiblue.dev/precos.

  • Cobranças mensais ou anuais (com desconto de 20%).

  • Pagamento via cartão de crédito, boleto ou Pix.

  • Preços em Reais (R$), sujeitos a impostos.

7.2 Renovação Automática

Planos são renovados automaticamente, exceto se cancelados com 5 dias de antecedência.

7.3 Reajustes

Preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou mediante aviso de 30 dias.

7.4 Política de Reembolso

  • Garantia de 7 dias para novos usuários.

  • Sem reembolso parcial de períodos utilizados.

  • Créditos não utilizados expiram ao final do período.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1 Conformidade LGPD

Operamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

8.2 Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade (go.aiblue.dev/privacidade) é parte integrante destes Termos.

8.3 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados, incluindo:

  • Criptografia em trânsito e repouso.

  • Autenticação multifator.

  • Auditorias regulares.

  • Backups redundantes.

9. INTEGRAÇÕES E APIS

9.1 Uso de APIs

  • Sujeito a limites de rate limiting.

  • Requer autenticação via API key.

  • Monitoramento de uso abusivo.

  • Documentação em docs.aiblue.dev.

9.2 Serviços de Terceiros

Integrações com terceiros (Twilio, ElevenLabs etc.) estão sujeitas aos termos destes serviços.

9.3 Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

  • Falhas em serviços terceiros.

  • Alterações em APIs externas.

  • Custos de serviços integrados.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 Isenções

A PLATAFORMA É FORNECIDA “COMO ESTÁ”. NÃO GARANTIMOS:

  • DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA.

  • AUSÊNCIA DE ERROS.

  • RESULTADOS ESPECÍFICOS.

  • COMPATIBILIDADE TOTAL.

10.2 Limite de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:

  • DANOS INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS.

  • LUCROS CESSANTES.

  • PERDA DE DADOS.

  • VALORES SUPERIORES AO PAGO NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

10.3 Exceções

Limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave.

11. INDENIZAÇÃO

Você concorda em nos defender e indenizar contra reclamações decorrentes de:

  • Violação destes Termos.

  • Uso indevido da Plataforma.

  • Violação de direitos de terceiros.

  • Conteúdo criado por seus agentes.

12. SUPORTE E COMUNICAÇÃO

12.1 Canais de Suporte

  • Email: suporte@aiblue.dev

  • Chat: disponível no dashboard

  • Documentação: docs.aiblue.dev

  • Status: status.aiblue.dev

12.2 Tempo de Resposta

Conforme SLA do plano contratado.

12.3 Comunicações Oficiais

Enviadas para o email cadastrado ou via dashboard.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

13.1 Atualizações

Podemos atualizar estes Termos mediante:

  • Aviso com 30 dias de antecedência.

  • Publicação da nova versão.

  • Email aos usuários ativos.

13.2 Continuidade de Uso

Uso continuado após alterações implica aceite.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

14.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir questões.

14.3 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes.

14.4 Invalidade Parcial

Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor.

14.5 Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem nossa autorização prévia.

14.6 Renúncia

Nenhuma renúncia será válida sem expressa manifestação por escrito.

15. DEFINIÇÕES TÉCNICAS ESPECÍFICAS

15.1 Agentes Autônomos

Agentes podem executar ações programadas, mas você permanece responsável por suas configurações e resultados.

15.2 Limites de Processamento

  • Documentos: máximo 10MB por arquivo.

  • Áudio: máximo 60 minutos para clonagem.

  • Requisições API: conforme plano.

  • Armazenamento: conforme plano.

15.3 Retenção de Dados

  • Logs de conversação: 90 dias.

  • Backups: 30 dias.

  • Dados de treinamento: durante vigência da conta.

16. PROGRAMA BETA E FEATURES EXPERIMENTAIS

16.1 Acesso Beta

Recursos em beta são oferecidos “como estão”, sem garantias adicionais.

16.2 Feedback

Ao participar de betas, você autoriza uso de feedback para melhorias.

17. CONTATO

AIBLUE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
Endereço: [Endereço completo]
São José dos Campos – SP

Declaração Final

Ao clicar em “Aceito os Termos” ou utilizar a Plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

Este documento foi redigido em conformidade com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais de plataformas SaaS.